O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas para apoiar empresas brasileiras impactadas pela sobretaxa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. A principal ação é a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, voltada a empresas que mantiverem os empregos durante o período de vigência da medida.

Entre as iniciativas, está a prorrogação por um ano do regime de "drawback", que permite suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos usados na produção de exportações. A Receita Federal também poderá adiar a cobrança de impostos para as empresas mais afetadas, enquanto o governo prevê crédito tributário para exportadoras, com alíquotas diferenciadas para grandes, médias e pequenas empresas, totalizando impacto estimado em R$ 5 bilhões até 2026.

O pacote inclui ainda a ampliação de seguros para exportadores e a priorização de compras públicas de produtos afetados pela sobretaxa, em programas de alimentação da União, estados e municípios. Além disso, o governo reforça esforços para diversificar mercados, buscando novos compradores para os produtos que sofreram aumento tarifário nos Estados Unidos.

Para acompanhar a manutenção de empregos, foi criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que atuará em nível nacional e regional, fiscalizando obrigações trabalhistas e propondo ações voltadas à preservação de postos de trabalho. Autoridades destacaram que as medidas defendem a soberania nacional e a democracia, em resposta ao que classificam como "chantagem" do governo americano.

O presidente Lula ressaltou que o Brasil não aplicará medidas de reciprocidade e seguirá negociando, mantendo sua soberania. As tarifas impostas por Donald Trump estão em vigor desde 6 de agosto, e o governo brasileiro intensifica esforços para negociar e buscar alternativas comerciais com países como Índia, Rússia e China, enquanto setores como vestuário, máquinas, têxteis e alimentos enfrentam impactos diretos das sobretaxas.