As informações são do juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça, Felipe Albertini Nani Viaro. Os dados foram divulgados pela revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur) e confirmados pela reportagem do Estadão . Eles constam de dois estudos produzidos pelo órgão em 2022, com o intuito de estimar a movimentação processual e os custos gerados pela litigância predatória no Estado de São Paulo.
O primeiro se debruçou sobre 30 casos com características de litigância predatória entre 2016 e 2021. Cada um deles abarca um grupo de 'atores processuais'. Essa primeira amostra gerou uma movimentação processual calculada em 120 mil processos, afetando mais de 840 unidades.
No mesmo período, o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas do TJ de São Paulo recebeu 503 casos - inclusive os 30 já citados. O grupo é responsável por analisar as movimentações processuais em busca de 'atipicidades'.
Os próprios magistrados da Corte paulista podem instar o órgão, informando, por exemplo, sobre um número grande de processos sobre um mesmo tema e características idênticas, como a parte autora da ação e os advogados que a representam. O grupo também chega a verificar se esses advogados representam outras empresas ou pessoas que acionaram a Justiça para tratar do mesmo assunto.
Foi com base em tais dados que o Tribunal de Justiça paulista projetou que a litigância predatória no Estado gerou cerca de 337 mil processos por ano.
Já no segundo estudo, o objetivo foi estimar o prejuízo da movimentação 'predatória' da Justiça. Para o cálculo, o Tribunal de São Paulo levou em consideração o custo estimado de um processo, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - R$ 8.270,00 por ação, referência para março de 2022.
Tal montante estimado como custo leva em consideração apenas questões ligadas à movimentação processual, e não abarcando outras despesas comuns nas ações, como perícias técnicas, múltiplos recursos, fora custos indiretos das partes com a contratação de advogados e audiências.
Com relação aos 30 primeiros casos, a conta apontou um valor de R$ 999,3 milhões no período (2016 a 2021) e de R$ 166,5 milhões por ano. Já com relação ao número global de casos, 503, chegou-se ao montante de R$ 16,7 bilhões, no total, e R$ 2,7 bilhões por Ano.
'Critério conservador'
Os casos de litigância predatória também foram analisados de acordo com o critério do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o que gerou uma estimativa ainda maior.
A lógica considera 30% da movimentação processual como processos ajuizados em massa. Por isso, a Corregedoria do TJ considera que o critério usado no primeiro estudo paulista é mais 'conservador'
Seguindo o cálculo mineiro e levando em conta a variação de casos novos, ano a ano, entre 2016 e 2021, o TJ aponta que a 'movimentação predatória' gerou uma média de 605 mil processos, anualmente.
"Considerando o ano de maior distribuição de processos cíveis, em um único ano a litigância predatória teria gerado mais de 722 mil novas demandas e mesmo no ano de menor distribuição o número de demandas ultrapassou a marca dos 448 mil feitos", informou a corregedoria.
Já quanto ao custo de tais movimentações para o Estado, considerando o custo do processo calculado pelo IPEA, o prejuízo ao erário seria estimado em R$ 4,4 bilhões, anualmente.
