Pais terão direito ao dobro do período atual de afastamento do trabalho a partir de 1º de janeiro de 2027. A licença-paternidade, que hoje é de cinco dias, passará para dez dias e será ampliada gradualmente até chegar a 20 dias em 2029, conforme a Lei nº 15.371, sancionada em março deste ano.
A mudança também vale para casos de adoção e guarda judicial para fins de adoção de crianças e adolescentes. A legislação ainda cria o salário-paternidade, benefício previdenciário que amplia a cobertura para diferentes categorias de trabalhadores segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O aumento será aplicado em três etapas: dez dias a partir de janeiro de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. A última ampliação, porém, depende do cumprimento da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caso a condição não seja alcançada, a mudança será adiada.
Entre os beneficiários estão trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores avulsos, contribuintes facultativos e segurados especiais. Desempregados também poderão ter direito, desde que mantenham a qualidade de segurado do INSS.
O valor do salário-paternidade varia conforme a categoria profissional e a forma de contribuição. Para trabalhadores com carteira assinada, a remuneração será integral durante o afastamento, com pagamento feito pela empresa e posterior compensação pela Previdência Social.
A lei também estabelece estabilidade no emprego desde o início da licença até um mês após o término do afastamento. O trabalhador deverá comunicar à empresa a previsão do nascimento com pelo menos 30 dias de antecedência. Em caso de parto antecipado, o afastamento poderá começar imediatamente.
Há ainda situações que ampliam o período. Nas empresas participantes do programa Empresa Cidadã, por exemplo, poderão ser concedidos mais 15 dias. Assim, em 2027, o afastamento poderá chegar a 25 dias. Quando a criança ou adolescente tiver deficiência, a licença será acrescida de um terço.
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