O Plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (4), a partir das 14h, o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias. Apresentado em 2008 pela ex-senadora Patrícia Saboya (CE), o PL 5.811/2025 foi aprovado com alterações na Câmara dos Deputados, necessitando retornar ao Senado. O projeto já recebeu a aprovação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro e tem como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
A proposta visa atualizar e regulamentar um direito social previsto na Constituição desde 1988, que, por décadas, foi limitado a um prazo transitório de cinco dias. O texto estabelece o salário-paternidade como um benefício previdenciário e modifica tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto as leis da seguridade social, garantindo um tratamento mais equitativo em relação à proteção já oferecida à maternidade. Além disso, prevê a possibilidade de fracionamento da licença, que será incrementada gradualmente: 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano. O governo, o Senado e empresas participantes do Programa Empresa Cidadã já adotam a licença-paternidade de 20 dias.
Na mesma sessão, o Plenário também poderá discutir a criação do Dia Nacional do Orgulho Autista (PL 3.391/2020), a ser celebrado anualmente em 18 de junho, e a instituição do Dia Nacional da Reflexão do Cantando as Diferenças, marcado para 22 de julho (PL 1.770/2024). O objetivo é promover a reflexão sobre a diversidade cultural e social no Brasil.
Outra pauta em destaque é o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE), contido no PDL 41/2026, com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) como relatora. Em entrevista recente, a senadora elogiou o acordo e ressaltou a competitividade do setor agropecuário do Brasil e dos países do Mercosul. "O acordo, como um todo, vai ser bom para o Brasil e para o setor agrícola a médio prazo", afirmou.
Extraído de Agência Senado
