LGBTI+ move ação no STF para gratuidade em alteração de nome e gênero
Aliança Nacional LGBTI+ propôs, nesta quarta-feira (5), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de suprir a ausência de norma legal que assegure a gratuidade das custas e emolumentos para o procedimento de retificação de prenome e gênero de pessoas trans, travestis e não binárias em situação de hipossuficiência econômica. Leia mais em Amazonas Direito.
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