Após a repercussão do caso Mariana Ferrer, o Ministério Público de Santa Catarina enviou para o presidente da República Jair Bolsonaro e para os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e Senado Nacional, Davi Alcolumbre, um ofício com sugestões para que haja alterações no Código de Processo Penal e no Código Penal, visando com que vítimas de violência não sejam expostas a atos processuais Vexatórios. As informações são da colunista Mônica Bergamo.
De acordo com a jornalista, no ofício encaminhado por procurador-geral do estado, Fernando da Silva Comin, sugere que é necessário "evitar a revitimização da vítima, garantir que o processo judicial não seja mais um instrumento de exposição de sua vida privada e assegurar que fatos alheios ao processo decorrentes de sua vida privada não sejam expostos buscando sua desqualificação moral”.
Em uma propostas de alteração, Comin sugere ainda, que no artigo 142 do Código Penal, seja incluído como injúria ou difamação a ofensa ocorrida em juízo em processo de crime contra a dignidade sexual.
Países como Estados Unidos e Austrália já adotaram a iniciativa.
