A inclusão de novos procedimentos no atendimento dos planos de saúde vai começar a ser feita de forma mais rápida. É o que determina uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o texto, a ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, tem 180 dias para analisar os pedidos de uso de novas tecnologias e tratamentos. Se preciso, esse prazo pode ser prorrogado por 90 dias.
No caso do tratamento contra câncer, o tempo de análise será menor, como afirma o ministro da saúde Marcelo Queiroga.
A lei também determina que os planos de saúde forneçam medicamentos contra o câncer de uso oral para os pacientes usarem em casa, seguindo a prescrição médica. A única exigência é que esses remédios tenham registro na Anvisa.
Queiroga acrescenta que a nova lei pode evitar aumentos ainda maiores no valor dos planos.
A nova lei prevê, ainda, a criação de uma Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar. O grupo vai assessorar a ANS na tomada de decisão sobre novas tecnologias e medicamentos. Atualmente, 49 milhões de brasileiros usam planos de saúde.
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