SÃO PAULO — A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba apresentou à Justiça ação de improbidade administrativa contra o PP e dez políticos da legenda, além de um ex-assessor parlamentar. Esta é a primeira ação movida contra um partido político com base nas investigações do esquema de propina instalado na Petrobras. Os procuradores pedem a devolução de mais de R$ 2 bilhões, perda dos cargos e suspensão de direitos políticos dos envolvidos, além de perda de contagem de tempo para aposentadoria parlamentar.
Os acusados são os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor de José Janene, que foi líder do partido e faleceu em 2010.
Segundo o procurador Deltan Dallagnol, políticos da legenda receberam mesadas que variavam de R$ 30 mil a R$ 300 mil. A ação engloba as propinas destinadas ao PP vinculadas à diretoria de Abastecimento da Petrobras, que foi ocupada por Paulo Roberto Costa por indicação do partido, e favorecimentos à Braskem, a petroquímica do Grupo Odebrecht.
De acordo com a força-tarefa, os deputados Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto, por exemplo, receberam uma "mesada" de R$ 30 mil por mês, por mais de sete anos.
Dallagnol destacou que as propinas ajudaram o PP a eleger mais parlamentares e, assim, se beneficiar com mais recursos públicos.
- Com mais deputados, o partido teve acesso a recursos maiores na divisão do Fundo Partidário - disse o procurador.
Segundo ele, a ação não criminaliza ou obstrui a atividade política, mas demonstra que todos estão sujeitos à mesma lei. O procurador destacou que o pedido de ressarcimento de recursos por parte do PP pode até mesmo ser feito de forma "adaptada" para não impedir as atividades da legenda.
- Não pedimos o bloqueio do Fundo Partidário - explicou.
Segundo as investigações, no caso do PP, que havia indicado Costa para a diretoria de Abastecimento, as vantagens eram negociadas por um grupo de líderes do PP, composto pelo deputado federal José Janene, já falecido, e pelos ex-deputados federais Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Pizzolatti e Mário Negromonte, e pelo deputado federal Nelson Meurer, com o auxílio do ex-assessor parlamentar João Genu, já condenado criminalmente na Lava-Jato.
A ação tem como base a Lei 8.429/92, que estabelece penas a agentes públicos que transgridem a lei e causam danos aos cofres públicos.
Segundo investigações da Lava-Jato, o PP dividia com o PT e com o PMDB as propinas derivadas de negócios da Petrobras e eram estabelecidos percentuais sobre o valor dos contratos.
O esquema da diretoria de Abastecimento beneficiou empreiteiras, que agiram em cartel entre 2004 e 2014. As licitações eram fraudadas e os lucros das empresas eram inflados, segundo a força-tarefa. Em troca, as empresas pagavam propina aos executivos da Petrobras e aos partidos políticos que os sustentavam nos cargos. "As propinas eram entregues pelos operadores para os executivos da estatal, assim como para os políticos e partidos responsáveis pelo apadrinhamento dos funcionários públicos", diz o comunicado da força-tarefa.
