O Ministério Público Federal conseguiu uma liminar que determina a suspensão da cobrança de bagagem em voo. A decisão foi tomada pela 22ª Vara Cível Federal em São Paulo, na tarde desta segunda-feira(13), após uma ação civil pública contra a nova regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Os passageiros tinham o direito de despachar malas com até 23kg em voos nacionais e dois volumes de 32kg em cada viagem internacional. Já dentro do avião, os passageiros podiam levar ainda bagagens com até 5kg.
No entanto, com as novas regras da Anac que começariam a valer nesta terça(14), o despacho da bagagem seria cobrado por quilograma. O valor da passagem só incluiria a franquia da bagagem de mão, cujo limite de peso aumentaria para 10kg.
A medida visa diminuir a tarifa das passagens áreas, segundo a Anac. Mas para o MPF, a mudança foi feita sem nenhum estudo que analise a condição financeira do mercado brasileiro atualmente e como isso pode impactar em passageiros mais econômicos.
