A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) rejeitou o recurso do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou a condenação do ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa a cinco anos de prisão em regime fechado pelo crime de tráfico internacional de armas. A decisão foi proferida na quarta-feira (12) e publicada nesta sexta-feira (14).
Segundo a Agência Brasil, Ronnie Lessa foi preso em março de 2019 por seu envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A parlamentar e o motorista foram vítimas de uma emboscada no bairro do Estácio, região central da cidade, no dia 14 de março de 2018. Marielle estava voltando para casa à noite, no bairro da Tijuca, zona norte, quando o carro em que ela e Anderson estavam foi alvejado por diversos disparos. Ambos morreram instantaneamente.
O julgamento da apelação ocorreu em 23 de abril, quando o tribunal confirmou a condenação de Ronnie Lessa a cinco anos de prisão pelo crime de tráfico internacional de armas.
No recurso, o MPF alegou que o colegiado não teria analisado os argumentos apresentados pelo órgão durante o processo, os quais justificariam um aumento da pena, como a posse ou porte de arma de fogo de uso restrito.
No entanto, os julgadores seguiram o entendimento do relator, desembargador federal Marcello Granado, que considerou que não houve "obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão de pontos ou questões que deveriam ter sido abordados pelo tribunal de ofício ou a pedido, mantendo-se o acórdão de forma clara, incontroversa e abrangente para elucidar o caso".
