Justiça manda tirar do ar site ilegal que vendia informações de brasileiros
A Justiça Federal mandou tirar do ar o site “Tudo Sobre Todos”, que vendia ilegalmente dados pessoais de brasileiros. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal e da AGU, que apontaram violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O site oferecia, mediante pagamento, informações como nome completo, CPF, endereço, data de nascimento e até vínculos familiares, sem qualquer autorização dos titulares. A prática viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil.
A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte e inclui um pedido de cooperação internacional à Suécia, país onde o domínio estava registrado, para garantir o bloqueio completo da plataforma. A decisão também prevê multa diária em caso de descumprimento, contudo, até esta manhã, ele permanecia ativo.
Especialistas em segurança digital alertam para os riscos do uso indevido de dados pessoais e reforçam a importância da atuação do Estado na proteção da privacidade dos cidadãos.
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