De acordo com o secretário municipal de Educação, Cesar Callegari, as demandas são legítimas por parte das famílias e do Judiciário, mas têm um impacto negativo na fila.
"Vamos sempre respeitar as decisões", diz Callegari. "Mas é necessário que se entenda que a fila é um patrimônio construído de modo transparente e que começa a perder credibilidade por parte do cidadão que percebe que fica cada vez mais distante de ser atendido quando é ultrapassado por outras famílias", afirma o secretário.
Callegari diz que a Prefeitura tem dialogado com o Judiciário para tentar reduzir as ações. Como argumento, promete criar 150 mil vagas na educação infantil, sendo 94 mil em creches - a fila registrada no início do ano.
O plano é construir 243 creches, para 50 mil crianças. O restante das vagas seria criado por convênios e unidades em empresas. A Defensoria Pública, que encaminha a maior parte das ações, critica a imprecisão das promessas.
A demanda por creche não era registrada até 2006, quando passou a ser publicada na internet. "Não se questiona o direito das mães, mas de alguma forma as ações dificultam o planejamento da rede", diz o ex-secretário de Educação Alexandre Schneider (2006-2012).
Famílias. Os próprios funcionários das unidades têm indicado que as famílias procurem a Justiça. Foi o que aconteceu com a promotora de vendas Andreia de Aguiar, de 37 anos, que mora na Vila Formosa, na zona leste.
Quando a filha, Bruna, nasceu em dezembro, Andreia começou a procurar vaga. "A recepcionista da creche deixou claro: se não fosse na Justiça, eu não conseguiria", diz ela, que voltou a trabalhar na sexta-feira sem uma definição sobre o caso. "Não tenho com quem deixá-la. Minha irmã vai me ajudar, mas ela tem a vida dela."
O casal Joildo Santos, de 27 anos, e Luzia Rosa, de 26, já pensa nessa opção para conseguir uma vaga para Yuri, de 2. Ele é o 400.º da fila do CEU Paraisópolis, zona sul, do lado da casa deles. "Estamos vendo como acionar a Defensoria. Não está dando mais para pagar particular", diz Santos.
Tanto o atual secretário quanto o anterior argumentam que o aumento dos atendimentos e a qualidade das creches acabam influenciando a maior procura das famílias e, em consequência, a alta da judicialização.
Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a ida das famílias aos tribunais é positiva. "Quando falamos mais em creches, as famílias demandam. Além de as mulheres estarem com mais empregos, a sociedade percebe cada vez mais a importância da creche", diz ele. "O ideal seria estabelecer processos de busca ativa, fazer ‘microcensos’ de quem está fora da escola." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
