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Justiça determina indenização de R$ 15 mil para vítimas de vazamento de dados do Auxílio Brasil

Justiça determina indenização de R$ 15 mil para vítimas de vazamento de dados do Auxílio Brasil
Justiça determina indenização de R$ 15 mil para vítimas de vazamento de dados do Auxílio Brasil

Quase 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram dados pessoais vazados em 2022 serão indenizadas em R$ 15 mil, conforme determinou a Justiça Federal.

O vazamento ocorreu a partir de bancos de dados mantidos pela Caixa Econômica Federal, União e Dataprev. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os dados bancários foram divulgados ilegalmente, dessa maneira, usaram as informações para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros.

A indenização de R$ 15 mil será depositada para cada uma das pessoas afetadas pelo vazamento, conforme a ação movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais (IBDDPP).

Também foi determinado que os réus paguem R$ 40 milhões por danos morais coletivos que deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Órgãos públicos e empresas também deverão comunicar aos titulares dos dados a ocorrência do incidente de segurança, explicar as medidas adotadas para suavizar as consequências e os planos para solucionar riscos eventuais que possam estar expostos.

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