A Justiça de Minas Gerais decretou, nesta quarta-feira (13), o bloqueio de ativos no valor de R$ 50 milhões pertencentes aos sócios da empresa 123Milhas. Essa decisão visa garantir o pagamento de indenizações aos consumidores prejudicados. Com essa medida, os bens pessoais de Ramiro Madureira e Augusto Madureira ficarão indisponíveis.
De acordo com a Agência Brasil, o juiz Eduardo Henrique de Oliveira, da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, proferiu essa decisão após aceitar a solicitação do Ministério Público de desconsiderar a personalidade jurídica da empresa e bloquear os bens pessoais dos sócios.
O magistrado fundamentou sua decisão da seguinte maneira: "Estão presentes a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo, este caracterizado pela necessidade de não obstaculizar a integral reparação dos danos causados, resguardando-se de pronto algum numerário para o ressarcimento futuro dos milhares de consumidores lesados, devendo preponderar o interesse coletivo, em detrimento da separação entre a pessoa jurídica e seus sócios."
No mês passado, a 123Milhas suspendeu a emissão de passagens com embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano, afetando os bilhetes da "Linha Promo". As consequências desse cancelamento estão sob investigação judicial e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A empresa afirmou que ainda não foi notificada da decisão, mas pretende recorrer dentro do prazo legal.
Em um depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados, no início deste mês, Ramiro Madureira, sócio da 123Milhas, admitiu que o modelo de negócios equivocado levou à falência da empresa. Ele explicou que a empresa acreditava que os custos diminuiriam após a recuperação do mercado de viagens pós-pandemia, o que não aconteceu. O modelo dependia de novas compras no site, que foram menores do que o esperado, especialmente na linha promocional, a Promo, em que os clientes compravam passagens com datas flexíveis.
