O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu suspender uma liminar que proibia o WhatsApp de compartilhar dados de mais de 150 milhões de usuários brasileiros com outras empresas do grupo para fins publicitários. A decisão foi divulgada hoje (2).
A liminar, que também obrigava a criação de uma funcionalidade para obter o consentimento dos usuários antes de compartilhar seus dados, foi inicialmente concedida após ação do Ministério Público Federal. O MPF alegava que a nova política de privacidade do WhatsApp, implementada em 2021, violava direitos fundamentais dos usuários e normas de proteção de dados.
O TRF-3 argumentou que a questão é complexa e não deveria ser decidida de forma antecipada, sem uma análise técnica e debates aprofundados. O tribunal indicou que a decisão de primeira instância poderia causar prejuízos irreparáveis à empresa e não demonstrou adequadamente a necessidade da medida.
Em resposta, o WhatsApp expressou satisfação com a decisão, afirmando que a liminar foi baseada em alegações incorretas e que sua política de privacidade foi aprovada pelas autoridades brasileiras em maio de 2022. A empresa afirmou que continuará colaborando com o processo judicial e apoiando seus usuários no Brasil.
O Ministério Público Federal ainda não se manifestou sobre a decisão.
