SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta segunda-feira, conceder mais 120 dias ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) para deixar o terreno ocupado por 7 mil famílias em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Em contrapartida, o movimento, que está no local desde setembro, se compromete a reduzir a quantidade de manifestações na região e entregar um cadastro das famílias acampadas para a Secretaria Estadual de Habitação até a próxima semana.
A audiência realizada na sede do TJ nesta tarde, no centro da capital paulista, tinha por objetivo negociar a saída das famílias do terreno, que pertence a uma construtora, antes de uma ação policial de reintegração de posse, determinada pela Justiça no início de outubro.
Após quase três horas de reunião, que contou com representantes do Ministério Público, da Prefeitura de São Bernardo e da Secretaria Estadual de Habitação, a defesa do MTST pediu 120 dias para deixar a área e se compromete a “congelar” a ocupação — ou seja, não ampliar o número de pessoas vivendo no acampamento. O movimento também afirmou que entregará um cadastro de todas as famílias do local até o fim da primeira quinzena de dezembro e disse que deve reduzir o ritmo de manifestações no entorno da região.
— Nos comprometemos a não fazer mais de uma manifestação no prazo quinzenal — disse Felipe Eduardo Narciso Vono, advogado do MTST.
Caso não ocorra uma negociação nos próximos quatro meses, a Polícia Militar terá um prazo de até trinta dias para realizar a ação de reintegração de posse. A defesa do movimento, no entanto, afirma ter “convicção” de que não haverá necessidade de ação policial.
— Acreditamos que nesse prazo ocorrerá uma negociação que garante a nossa saída — afirmou Vono.
Líder do movimento e presente na audiência, Guilherme Boulos disse que não teria como se comprometer com a ausência de manifestações por ser um “direito constitucional”, mas afirmou que comunicará previamente as autoridades sobre quaisquer manifestações planejadas pelo MTST e que não deve bloquear vias públicas nos atos.
— Já foi entregue ao governo do estado um primeiro cadastro parcial de 3.800 famílias e um segundo de 2.600. Ainda vamos realizar uma repescagem de pessoas que não puderam comparecer nos dias de cadastro — contou Boulos.
O Estado, por sua vez, tem até dia 30 de janeiro para realizar o próprio cadastro das famílias que se encontram no local.
Em 31 de outubro, o MTST se reuniu com representantes do governo estadual após uma passeata de mais de 20 quilômetros. O ato terminou com a promessa, feita pelo secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia, de que o governo analisaria entregas de unidades habitacionais às famílias acampadas em São Bernardo.
O MTST, no entanto, alegou que nada foi feito e, para pressionar a administração estadual por uma resposta, ocupou a sede da Secretaria de Habitação do Estado por três dias na última semana.
Representando a pasta na reunião, Paulo Alves Pereira afirmou que o governo manteve um atendimento “permanente” aos ocupantes, mas que não contava com estoque de áreas e que necessitava de um novo prazo para os estudos.
— Ao menos entre 15 e 20 dias, a contar a partir de janeiro, para fazermos está análise — observou Pereira, que mencionou também o recesso de fim de ano como um indicativo de que o período deveria ser contabilizado a partir de 2018.
A audiência também determinou a formação de um grupo de trabalho para tratar especificamente do assunto.
A defesa da construtora MZM, dona do terreno, alega que caberá à PM cuidar da reintegração de posse caso o movimento não deixe o local após o prazo combinado.
— O que a empresa entendeu aqui é que, se não houver essa evacuação no prazo de 120 dias, ela será feita pela Polícia Militar — avaliou o advogado João da Costa Faria.
