O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão especial para quem tem curso superior, após o julgamento encerrado nesta sexta-feira (31). De acordo com a lei, a prisão especial para quem tem curso superior consiste em ficar em local distinto dos presos comuns.
Para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a norma é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. "O princípio da igualdade se volta contra as diferenciações arbitrárias, as discriminações absurdas, mas não impede o tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em que se desigualam, como exigência própria do conceito de Justiça", disse o ministro.
Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber também votaram pelo fim da prisão especial.
