SÃO PAULO. A juíza da 3ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Cristina Inokuti, determinou que o PT retire em cinco dias de sua página na internet uma entrevista do início deste ano em que o ex-ministro da Justiça, Eugênio José Guilherme Aragão, critica o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o vincula à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A decisão é liminar e considera ter havido “abuso ao direito de liberdade de expressão”, prevendo pagamento de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
A retirada do conteúdo do site do PT foi solicitada pelo próprio Moraes, sob a alegação de que o texto com o título “Justiça é muita areia para a caçambinha de Moraes” tinha o propósito de “macular a sua honra, reputação e credibilidade” com “informações falsas e difamatórias” e lhe causava “prejuízo moral”. Até a tarde desta sexta-feira, o texto permanecia no site do PT.
Na entrevista, Aragão definiu Moraes como “atual ministro golpista da Justiça com histórico de arbitrariedades quando estava à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo”, numa referência a críticas de movimentos sociais à repressão policial na cidade.
Na mesma entrevista, Aragão também mencionou Moraes como pessoa com “histórico de conchavos com setores que são de alto risco para a sociedade, como a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC)”.
A menção é referência ao fato de Moraes ter atuado, no passado, como advogado da cooperativa de transportes Transcooper, que já foi investigada por ter elos com o PCC. Em sabatina no Senado, realizada neste ano, Moraes negou haver ligação entre a cooperativa e a organização criminosa. Ele disse não ser advogado do PCC e classificou a versão como “mentirosa”.
“Verificam-se indícios de abuso ao direito constitucional de liberdade de expressão e informação, mormente porque a afirmação vincula a pessoa do autor à notoriamente conhecida facção criminosa, e ao cometimento de ilicitudes”, escreveu a juíza Cristina Inokuti em despacho do último dia 8 de março, divulgado nesta sexta-feira.
Em nota, o PT disse que a decisão da Justiça é uma forma de censura à página do partido e “atentado à democracia perpetrado por integrante do ilegítimo governo golpista que hoje ocupa o poder no Brasil”.
“É profundamente lamentável, e causa grande preocupação, o fato de que Moraes, recentemente nomeado para a mais alta corte de Justiça do país, tenha mobilizado seus esforços para censurar a opinião do ex-ministro do Governo Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, exposta em entrevista à Agência PT”, escreveu Cantalice, que anunciou que o partido vai recorrer da decisão.
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