BRASÍLIA - A juíza Leila Cury, da do Distrito Federal, determinou que o ex-ministro compareça, em até cinco dias, à 13ª Vara Federal de Curitiba para cumprir medidas cautelares estabelecidas contra ele em um dos processos a que responde na Operação . Uma dessas medidas, de acordo com a juíza, deve ser o uso de tornozeleira eletrônica. Dirceu deixou o presídio da na madrugada desta quarta-feira por decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-ministro foi condenado inicialmente a 20 anos e 10 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Federal de Curitiba. Ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, ampliou a pena para 30 anos e 9 meses. Ontem, a Segunda Turma do STF entendeu que o ex-ministro pode aguardar o resultado dos recursos contra a condenação em liberdade. Na manhã desta quarta-feira, depois de deixar a prisão, Dirceu se apresentou à Vara de Execuções Penais para ser informado sobre os procedimentos processuais preliminares a serem adotados a partir de agora.
"Assim, considerando que no bojo do acórdão da lavra de Sua Excelência ministro Dias Toffoli há menção expressa no sentido de que José Dirceu retorna à situação processual anterior, instituída pela ordem de habeas corpus concedida no julgamento do HC 137.728/PR, forçoso concluir que ele deverá permanecer à disposição do Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, para dar continuidade ao cumprimento das medidas cautelares diversas da prisão preventiva anteriormente impostas, inclusive para instalação de nova tornozeleira eletrônica, se o caso", informa Leila Cury em despacho de duas laudas sobre o ex-ministro.
