BRASÍLIA - A defesa de Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, e de Ricardo Saud, executivo do grupo empresarial, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a decisão do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato, que decretou sua prisão preventiva. Os advogados pedem que o próprio Fachin reveja sua decisão ou, ao menos, leve o caso a julgamento na Segunda Turma do STF.
Na prática, se os pedidos forem aceitos, apenas Saud poderá ser libertado. Isso porque há contra Joesley outra ordem de prisão, emitida pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6 ª Vara Criminal Federal em São Paulo, em razão do suposto uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro.
A prisão determinada por Fachin foi pedida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, após a possível omissão de informações no acordo de delação premiada dos executivos da JBS. Janot entendeu que as provas apresentadas pelos delatores continuam válidas, mas que os benefícios do acordo devem ser cancelados.
"A postura extrema da Procuradoria-Geral da República em sugerir a infringência do acordo por ato de má-fé, requerendo a suspensão de sua eficácia, é colocar em risco a própria segurança jurídica com relação ao instituto da colaboração, criando hipótese de fragilização e desincentivo à prática, na contramão do que prescreve o instituto da colaboração premiada, cujo comprometimento pesa para ambas as partes", argumentou a defesa.
Entre os problemas apontados por Janot está a ajuda prestada aos delatores pelo ex-procurador da República Marcello Miller quando ele ainda estava no Ministério Público Federal (MPF). Assim, seria um jogo duplo por parte de Miller. A defesa argumenta que esse fato ainda está em apuração na própria PGR e, por isso, deve ser usado como argumento contra Joesley e Saud. Janot chegou também a solicitar a prisão de Miller, mas esse pedido foi negado por Fachin.
No despacho em que autorizou a prisão preventiva, Fachin disse que "quanto aos colaboradores Joesley e Saud, são múltiplos os indícios, por eles mesmos confessados, de que integram organização voltada à prática sistemática de delitos contra a administração pública e lavagem de dinheiro". O ministro também ressaltou a possibilidade de a delação ter sido usada para o cometimento de crimes contra o sistema financeiro.
