BRASÍLIA — O irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e mão dele, Marluce Vieira Lima, pediram para serem ouvidos pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), antes que ele analise os pedidos contra eles feitos pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na denúncia apresentada na segunda-feira feira ao STF, com monitoramento eletrônico nos dias de folga como deputado de Lúcio.
Em documento enviado nesta terça-feira a Edson Fachin, o advogado da família, Gamil Föppel, ressalta que não teve acesso à denúncia, mas afirma, que pelo foi divulgado pela imprensa, há uma “inequívoca ausência” dos requisitos para a aplicação das medidas cautelares.
“Os peticionários jamais praticaram qualquer ato que pusesse em risco a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. Ao revés, sempre adotaram postura colaborativa, colocando-se constantemente à disposição de Vossa Excelência e das demais autoridades da investigação”, argumenta.
Além de pedir que os pedidos sejam rejeitados, o advogado solicita ainda que Fachin abra espaço para a defesa se posicionar antes de tomar uma decisão.
Para sustentar a necessidade das medidas imediatas, Dodge destacou que dois funcionários do parlamentar lotados para atuar em Salvador (BA) prestariam serviços para a mãe do deputado e não para a Câmara.
"Assim, são pelo menos dois secretários que ainda recebem dos cofres públicos e trabalham na residência de Marluce Vieira Lima. A acusada e seu filho Lúcio Quadros Vieira Lima, portanto, dão perenidade a uma realidade criminosa e lesiva à moralidade e aos cofres públicos que precisa ser freada pela imposição de unia medida cautelar", argumenta Dodge.
A acusação de que os dois servidores trabalham para a mãe do parlamentar se baseiam nas acusações feitas pelo ex-assessor Job Ribeiro Brandão, que colabora com as investigações, e documentos que comprovariam o repasse de parte dos salários recebidos a integrantes do clã Vieira Lima. Dodge pede um novo inquérito para investigar essa acusação.
A procuradora-geral pede que seja exigido de Lúcio a título de fiança o depósito de R$ 374, 8 mil (400 salários mínimos). O mesmo valor é solicitado em relação a Marluce. Dodge pede ainda o sequestro de R$ 12,7 milhões em bens dos Vieira Lima por meio da indisponibilidade de cotas em sete empreendimentos imobiliários.
