BRASÍLIA - Uma tentativa de investigar um grupo de seis políticos com foro privilegiado – o ministro das Relações Exteriores, (PSDB), o governador de São Paulo, (PSDB), o ex-governador de Mato Grosso do Sul e mais três deputados federais – ficou no limbo da Lava-Jato depois de um vaivém de documentos entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a força-tarefa em Curitiba. Por duas vezes, a Procuradoria Geral da República (PGR), ainda na gestão de Rodrigo Janot, tentou fazer avançar uma apuração sobre o conteúdo de agenda apreendida na casa do empresário , na 21ª fase da Lava-Jato. O procurador-geral não conseguiu avanços porque o remeteu o caso à primeira instância, onde os investigadores, por sua vez, alegam não ter competência para apurar casos envolvendo detentores de foro. Eles reconhecem que o caso está parado desde abril.
A agenda tem 82 anotações de nomes e valores, entre eles de diversos políticos com mandato. Janot constatou que, no caso de seis desses nomes, parte dos valores anotados não aparecia como doação de campanha aos então candidatos registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por esta razão, deveria haver uma investigação para se detectar se houve eventuais pagamentos ilegais. A agenda de Bertin trazia registros de valores – sem a total correspondência de declarações oficiais de doação – ao ministro das Relações Exteriores, ao governador de São Paulo e aos deputados federais Zeca do PT (MS), Beto Mansur (PRB-SP), Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) e Arnaldo Jardim (PPS-SP), hoje no exercício do cargo de secretário de Agricultura do governo de São Paulo.
A Polícia Federal (PF) elaborou um relatório de 100 páginas com a descrição das 82 anotações de nomes e valores na agenda de Bertin. A agenda foi apreendida na fase da Lava-Jato que prendeu preventivamente o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, e que conduziu Natalino coercitivamente. A apreensão foi feita em novembro de 2015 e o documento da PF ficou pronto em julho de 2016. O empresário foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Paraná por suposta participação no empréstimo de R$ 12 milhões que o PT conseguiu no banco Schain via Bumlai. A agenda apreendida resultou numa outra frente de apuração.
No documento de 100 páginas, a PF descreve as diversas anotações referentes a políticos, acompanhadas de valores, sem fazer juízo de valor. Depois de um vaivém dos documentos entre Curitiba e Brasília, o próprio MPF pediu arquivamento de citações a alguns dos políticos da lista e a pessoas sem foro privilegiado. O grupo de seis autoridades com discrepâncias em relação às declarações oficiais junto ao TSE, no entanto, deveria ser objeto de investigação, na visão da PGR.
A primeira remessa do material ao STF ocorreu em 12 de julho de 2016, por meio do juiz Sérgio Moro. O relatório da PF virou uma petição.
A polícia queria respostas para dúvidas como se houve pagamento do dinheiro anotado na agenda e se os valores se referiam apenas a doações oficiais de campanha. A tramitação das petições sempre ocorreu em sigilo e permanece em segredo. Em outubro do mesmo ano, Janot pediu o arquivamento relacionado a cinco políticos, entre eles o presidente da República, Michel Temer, que aparece na agenda. No mesmo documento, o então procurador-geral pediu a abertura de uma petição que poderia resultar num inquérito, com as anotações referentes a Aloysio, Alckmin, Beto, Mudalen, Zeca e Jardim.
"Os fatos descritos no relatório da polícia, no que toca às autoridades com prerrogativa de foro, não denotam, a princípio, a prática de ilícito. Contudo, a priori, essas informações não podem ser descartadas, devendo ser aprofundadas para fins de aquilatar a necessidade de investigação formal", escreveu Janot. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF até sua morte num acidente aéreo, concordou com os dois pedidos, em novembro do ano passado. O arquivamento em relação ao grupo pedido por Janot foi feito, e uma nova petição sigilosa foi aberta em relação ao outro grupo que ensejava investigação.
A parte relacionada a autoridades sem foro privilegiado, por sua vez, foi enviada a Curitiba. Em 1º de março deste ano, o MPF no Paraná pediu arquivamento: "As anotações são vagas, não se prestando, nesse momento, sem corroboração em outros elementos, para embasar a instauração da investigação." Janot teve entendimento diferente, e viu necessidade de se investigar as autoridades com foro.
Em 17 de março, o então procurador-geral pediu ao ministro Edson Fachin – que substituiu Teori na relatoria da Lava-Jato no STF – para ouvir Natalino Bertin, ainda na fase de petição, ou a conversão da petição em inquérito para que fosse possível ouvir o empresário. O objetivo era dar início à investigação formal dos seis políticos. O procurador-geral não encontrou na contabilidade entregue ao TSE uma suposta doação de R$ 1 milhão a Alckmin, registrada na agenda de Bertin (R$ 500 mil pela Fujiwara e R$ 500 mil pela JBS). O valor total anotado era R$ 3,5 milhões. Sobre Aloysio, também não foi detectado "qualquer registro de doação feita por quaisquer das empresas do grupo JBS" – a agenda traz uma anotação de duas parcelas de R$ 200 mil.
Inexiste "coincidência de dados" também no caso de Beto Mansur, cuja menção na agenda diz respeito a R$ 300 mil. Para Arnaldo Jardim também "não há qualquer registro de doação das empresas ligadas ao Grupo Bertin", conforme a PGR. A agenda traz duas parcelas de R$ 200 mil cada. Para Jorge Mudalen, há um registro no TSE de doação de R$ 100 mil, mas não há registro para os outros R$ 400 mil mencionados. Por último, a PGR disse não ter encontrado "qualquer doação feita pelas empresas vinculadas a Natalino Bertin" a Zeca do PT, embora a agenda registre R$ 500 mil.
Fachin discordou de Janot, que queria ouvir Bertin, e mandou o material outra vez para a primeira instância em Curitiba, em 29 de março, "sem prejuízo de que, surgindo elementos indiciários consistentes da participação de pessoas com foro de prerrogativa, sejam os autos remetidos novamente a esta Suprema Corte". Segundo Fachin, "a simples menção a pessoa titular de foro por prerrogativa de função não é suficiente para modificar a competência do primeiro grau de jurisdição".
O material retornou à força-tarefa em Curitiba em abril deste ano e está parado desde então. Fontes da força-tarefa confirmaram ao GLOBO que Natalino não foi ouvido a respeito e que o material está parado, com pouca perspectiva de avanço e à espera de "fatos independentes" que corroborem o que está anotado na agenda. A existência predominante de autoridades com foro, segundo eles, limita a apuração. O argumento dos investigadores é que eles não poderiam fazer qualquer pergunta sobre pessoas com foro e, por isso, o grupo segue aguardando "provas de corroboração" das acusações a partir de outras apurações em curso.
Ao GLOBO, o ministro Aloysio Nunes disse que não houve doação por parte do grupo Bertin:
– Não teve coisa nenhuma. O próprio ministro Fachin viu que não havia indícios suficientes para abrir uma investigação.
A assessoria do governador Alckmin informou que todas as doações estão registradas na Justiça Eleitoral. "As contribuições de campanha foram feitas em conformidade com a legislação eleitoral vigente em 2010, quer diretamente ao comitê financeiro do candidato, quer aos diretórios estadual e nacional do PSDB. Os dados estão todos disponíveis para consulta no site do TSE ou na prestação de contas do partido ao órgão e podem ser apurados e conferidos pela reportagem. Quanto às anotações, só quem pode e deve explicá-las é quem as fez", diz nota da assessoria do governador.
O ex-governador e deputado Zeca do PT, por meio da assessoria, disse ter recebido uma doação legalmente declarada na Justiça Eleitoral no valor de R$ 1 milhão, "realizada pela JBS, por meio do comitê eleitoral da campanha, no pleito eleitoral de 2010, quando foi candidato ao governo do Estado". "Naquele ano, a JBS comprou parte da Bertin, que ficaram em sociedade", disse a assessoria.
Arnaldo Jardim, por sua vez, afirmou via assessoria que "durante minhas últimas campanhas a deputado federal, em 2006, 2010 e 2014, nenhuma contribuição recebi do senhor Natalino Bertin ou de empresas por ele dirigidas ou a ele vinculadas". As assessorias de Beto Mansur e Jorge Mudalen não responderam à reportagem. A defesa de Natalino Bertin também não deu retorno até o fechamento desta edição.
A agenda de Natalino Bertin apreendida pela Polícia Federal (PF) traz ainda anotações de três valores – de R$ 500 mil cada, com datas em 2010 – associados ao presidente Michel Temer. Por serem fatos estranhos ao mandato de presidente e por falta de indícios suficientes para uma investigação, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu arquivamento da citação, o que foi aceito pelo então ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF até sua morte num acidente aéreo, em janeiro de 2017. O total de R$ 1,5 milhão, no entanto, voltou a aparecer em investigações da Procuradoria Geral da República (PGR), ainda que a agenda tenha entrado num limbo da Lava-Jato.
O doleiro Lúcio Funaro, delator de esquemas do PMDB da Câmara, afirmou que o grupo Bertin doou R$ 1,5 milhão a Temer em 2010 em retribuição a um financiamento do FI-FGTS obtido a partir da intermediação de Moreira Franco na Caixa Econômica Federal, quando ocupava uma vice-presidência do banco. Hoje, Moreira é ministro da Secretaria Geral da Presidência. O episódio foi descrito na segunda denúncia da PGR contra Temer, Moreira e Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, por organização criminosa, enterrada na semana passada pela Câmara. A denúncia, inclusive, reproduz a página da agenda que traz as anotações referentes ao presidente.
– Você acha que Natalino ia dar dinheiro para Michel Temer porque Michel Temer é bonito? – chegou a dizer Funaro em sua delação.
Em resposta ao GLOBO, a Secretaria de Imprensa da Presidência afirmou que Temer "recebeu R$ 1,5 milhão em três parcelas de R$ 500 mil, declarados na prestação de contas do diretório nacional do PMDB entregue ao TSE". "Não há nenhuma relação com financiamento do FI-FGTS", disse a secretaria.
No vaivém dos documentos, Janot não pediu nem arquivamento nem investigação para outros políticos anotados na agenda de Bertin, como são os casos do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e do prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT). Para o primeiro, há uma anotação de duas parcelas de R$ 100 mil cada. Para o segundo, duas de R$ 150 mil, associadas ao PT.
"O senador Ronaldo Caiado afirma que houve essas duas doações eleitorais do grupo Bertin ao diretório regional do Democratas de Goiás, em 2010, presidido por ele quando era deputado federal. As doações, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral, foram repassadas a candidatos do partido, conforme a legislação eleitoral à época determinava", disse a assessoria do senador. "As doações foram feitas ao PT do estado de São Paulo, quando o presidente era Edinho. Todas as doações ao diretório foram realizadas dentro daquilo que estabelece a legislação e registradas no TRE", afirmou a assessoria do prefeito.
