BRASÍLIA - O INSS vai suspender a exigência da prova de vida dos beneficiários para evitar ida às agências bancárias num momento de avanço do novo coronavírus no Brasil, antecipou ao Estadão/Broadcast o presidente do órgão, Leonardo Rolim. A medida valerá também para segurados que fazendo o agendamento domiciliar do procedimento.
“Vamos suspender a exigência até Ministério da Saúde nos orientar que não cabe mais (a suspensão). O que pudermos fazer para evitar o deslocamento (do beneficiário) vamos fazer”, disse.
O INSS também já está discutindo a operacionalização da concessão do auxílio-doença para segurados da Previdência que já testaram positivo para o coronavírus e precisarão ficar em isolamento. O mais provável, segundo Rolim, é que eles sejam dispensados da perícia médica, justamente para evitar o alastramento da infecção.
As medidas estão sendo discutidas sob orientação do Ministério da Saúde.
A prova de vida é feita pelo segurado a cada 12 meses para comprovar que ele está vivo. Esse procedimento é obrigatório para que o benefício continue sendo pago.
Ampliação do BPC
A decisão do Congresso de ampliar o alcance do benefício assistencial à baixa renda pode agravar o problema da fila de espera junto ao INSS, alertou Rolim.
Pelos cálculos do governo, 1,6 milhão de pessoas poderiam passar a receber o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, depois que os parlamentares ampliaram o alcance para pessoas com renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa. Antes, era elegível a família com renda de até R$ 261,25 por pessoa.
O governo calcula um aumento nas despesas, no primeiro ano de implementação da nova regra, de R$ 5,6 bilhões em benefícios a idosos e de R$ 14,3 bilhões para pessoas com deficiência.
“A fila pode aumentar até mais que a concessão”, advertiu Rolim. Segundo ele, pessoas que não se encaixam no critério, mas veem brechas para ter o benefício concedido, podem decidir pela tentativa, ampliando ainda mais o tamanho da fila.
“Não sei o quanto vai aumentar a fila. Hoje BPC já é o maior movimento. Isso pode afetar celeridade para outros benefícios”, afirmou.
O INSS trabalha desde o ano passado para reduzir a espera por benefícios. No início do ano, com a explosão das reclamações, o governo decidiu liberar contratações emergenciais de militares inativos e servidores públicos aposentados para ampliar a força-tarefa.
A fila encerrou o mês de fevereiro com 1,848 milhão de pedidos, sendo 1,206 milhão deles sem análise há mais de 45 dias. No mês passado, a espera caiu em 173 mil benefícios. “A gente precisa acelerar, e acelerar muito”, afirmou.
O BPC é justamente o benefício que mais reúne pessoas à sua espera, justamente pelo grau de complexidade. Pessoas com deficiência de baixa renda passam por três tipos de análise – de renda, social e perícia médica –, o que leva mais tempo. Hoje, são cerca de 470 mil pessoas na fila pelo BPC.
Segundo Rolim, a medida tomada pelo Congresso “não ajuda em nada” a reduzir essa espera. “O Congresso precisa refletir um pouco. Tinha uma alternativa melhor do que essa”, disse. De acordo com o presidente do INSS, um projeto de lei já em tramitação no Congresso Nacional regulamenta a vulnerabilidade, prevendo limites diferenciados de renda para a concessão em caso de maior ou menor grau de deficiência.
“Se pessoa tem grau de deficiência maior, é justo que limite de renda seja maior. Não dá para tratar igual situações diferentes. Mas o que o Congresso fez não leva em conta nada disso. Trata os desiguais de forma igual. Simplesmente elevou o sarrafo (da renda)”, afirmou.
Rolim esclareceu ainda que o impacto da medida é maior que o projetado quando o Senado retirou da reforma da Previdência um artigo que pretendia deixar claro o critério de concessão do BPC. À época, a previsão de impacto era próxima de R$ 25 bilhões em dez anos com a retirada do dispositivo.
Segundo o presidente do INSS, a estimativa se referia apenas à economia com o fim da judicialização. Agora, a regra foi alterada. Por isso, o impacto é bem maior.
Como a decisão do Congresso não atacou o problema da judicialização do BPC, os critérios dispersos usados por órgãos do Judiciário em todo o País poderão continuar valendo. Em muitos casos, são abatidos do cálculo da renda gastos com medicamentos e alimentação especial. No limite, uma pessoa que ganhe um salário mínimo (R$ 1.045) e consiga abater esses tipos de despesa do cálculo de renda poderia se eleger ao BPC.
