O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu autorização para conceder o benefício de auxílio-doença mediante análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador formal precise agendar uma perícia presencial com um médico federal.
Essa medida foi implementada pelo Ministério da Previdência Social em resposta ao acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, oficialmente chamado de auxílio-doença. Atualmente, há mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada aguardando a concessão do auxílio, sendo que mais de 600 mil deles ainda esperam pelo agendamento de uma perícia médica.
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada regulamentou o processo de concessão desse benefício. Para solicitá-lo, os segurados do INSS devem enviar toda a documentação, com assinaturas verificáveis de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para esse fim.
No caso de acidentes de trabalho, é obrigatória a apresentação também da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras estabelecidas, o auxílio-doença será concedido "sem a necessidade de um parecer conclusivo da Perícia Médica Federal sobre a incapacidade laboral", conforme estabelecido pela norma.
O governo tem adotado outras estratégias para reduzir a fila de espera pelo auxílio-doença, como o contato direto com os segurados para antecipar perícias já agendadas. Além disso, está implementando um sistema de pagamento de bônus por produtividade aos peritos e outros servidores envolvidos no processo.
