BRASÍLIA — O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, defendeu o decreto presidencial que estabeleceu o indulto natalino com regras mais frouxas. Para ele, o indulto é uma “ação humanitária” que ocorre desde a época do Império. E disse que a reação da Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o decreto, é uma reação natural da parte acusadora.
O indulto de Natal é um perdão de pena concedido a presos por crimes não violento. Geralmente, são impostas algumas condicionantes. No ano passado, por exemplo, só foram beneficiadas pessoas com pena de até 12 anos e que já tivessem cumprido um quarto desse tempo. Nesse ano, contudo, não há exigência de tempo máximo de condenação e houve redução do tempo de cumprimento da pena. Por isso, gerou críticas e a reação da PGR. Segundo a Procuradora, o perdão vai causar a impunidade de crimes como o da Lava-Jato.
— Tenho a certeza de que, simplesmente como acontece todos os anos, esse ano foi publicado um decreto a respeito do indulto de Natal, que é uma prerrogativa do presidente e que não fugiu aos princípios do indulto. A reação da Procuradoria revela o pensamento do acusador, é natural que existam algumas reações, desde que não seja ferido o princípio da harmonia entre os poderes.
