Em um movimento de contenção de danos políticos e econômicos, o Governo Federal decidiu, nesta sexta-feira (27), cancelar o aumento do Imposto de Importação que incidiria sobre eletrônicos e bens de capital. A decisão foi formalizada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) após uma forte onda de repercussão negativa no Congresso Nacional e nas redes sociais.
Com o recuo, produtos essenciais como smartphones e notebooks retornam à alíquota original de 16% , descartando a elevação para 20% anunciada no início do mês.
Itens beneficiados e o mecanismo de "Ex-Tarifário"
A medida não apenas barra o aumento, mas também zera a tarifa de importação para 105 itens , incluindo máquinas industriais e equipamentos de telecomunicações. Essa isenção é aplicada por meio do regime de ex-tarifário , utilizado quando não há produção nacional equivalente do produto.
Confira as alíquotas que retornam ao patamar anterior:
Smartphones e Notebooks: 16%
Placas-mãe, SSDs e Gabinetes: 10,8%
Mouses e Mesas Digitalizadoras: 10,8%
Queda de braço e arrecadação
A elevação dos impostos era uma aposta do Ministério da Fazenda para proteger a indústria nacional e reforçar o caixa da União. Estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI) apontavam que a medida poderia arrecadar até R$ 20 bilhões ainda em 2026 .
O ministro Fernando Haddad defendeu que 90% dos itens afetados possuem similares fabricados no Brasil. No entanto, o setor empresarial e parlamentares de oposição alertaram para o risco de uma inflação imediata nos preços ao consumidor final, o que forçou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) a aceitar os pedidos de revisão protocolados por empresas até o dia 25 de fevereiro.
Vigência e próximas revisões
Segundo o Mdic, as tarifas mais altas anunciadas anteriormente sequer chegaram a entrar em vigor na prática. As novas regras (com impostos reduzidos ou zerados) passam a valer assim que publicadas no Diário Oficial da União.
Nota importante: A isenção total para os 105 produtos de bens de capital terá validade inicial de 120 dias , podendo ser revisada em reuniões mensais do Gecex.
