O governo afirma ter ingressado com embargos de declaração não para contestar o pagamento, mas para esclarecer a quem o dinheiro deve ser entregue. "A decisão determina que o Estado pague um salário mínimo para a esposa e os seis filhos de Amarildo. No entanto, três dos seis filhos são maiores de idade e têm emprego, o que, em um primeiro momento, pressupõe a ausência de necessidade de receber pensão", afirma o governo, em nota.
"Como o valor deve ser dividido pelos autores da ação, o Estado solicitou esclarecimento para evitar uma possível diminuição de verbas que seriam destinadas a pessoas menores de idade", conclui. O governo esclarece que não vai contestar o pagamento da pensão.
A ordem para que a pensão seja paga foi anunciada no início de setembro pelo desembargador Lindolpho Morais Marinho, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). A decisão também obriga o Estado a pagar ou oferecer tratamento psicológico a nove familiares do pedreiro. O governo decidiu oferecer o tratamento por meio da rede pública.
