O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, expressou, nesta terça-feira (12), a necessidade de acelerar o processo de concessão de licenciamento ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para permitir que a Petrobras realize perfurações de poços de petróleo na foz do Rio Amazonas. A área da Margem Equatorial, localizada no estado do Amapá, é reconhecida pelo seu grande potencial petrolífero.
“O Ibama deve dar celeridade a esse processo para que nós não possamos continuar perdendo tempo na questão de diagnosticar qual que a real capacidade de produção na Margem Equatorial de petróleo e gás e, consequentemente, seus derivados”, disse Silveira após participar de um evento sobre energia eólica na capital paulista. O ministro pediu “maior sensibilidade da direção do Ibama nessa questão da margem equatorial”.
Em maio, o Ibama negou o pedido da Petrobras para conduzir atividades de perfuração marítima na bacia da Foz do Amazonas, conhecida como bloco FZA-M-59. O órgão justificou sua decisão alegando "inconsistências técnicas" que poderiam comprometer a segurança na exploração de uma nova área.
A equipe técnica que emitiu o parecer argumentou que a Petrobras não apresentou uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), um instrumento fundamental para identificar áreas impróprias para a extração e produção de petróleo e gás devido aos graves riscos e impactos ambientais associados.
Nesta terça-feira, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, respaldou a decisão do Ibama em relação à exploração de petróleo na região da foz do Amazonas. Segundo a ministra, o pedido da Petrobras foi recusado devido a problemas técnicos. “A licença não foi dada em razão de insuficiências no estudo de impacto ambiental e nas soluções apresentadas”, afirmou Marina durante uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado para debater o assunto.
Energia eólica offshore
Além disso, Silveira também anunciou a intenção de aprovar até o final do ano uma legislação específica para a exploração de energia eólica em alto-mar. "Tenho trabalhado diretamente com o Congresso Nacional para avançar nas negociações para a criação de um marco regulatório para as energias eólicas offshore," disse ele.
No próximo encontro do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), programado para dezembro, o ministro pretende aprimorar as regulamentações existentes sobre o assunto, visando facilitar esse tipo de investimento. "Também planejamos estabelecer as bases para um plano de ação que englobará novas regulamentações e melhorias no quadro regulatório já existente. Isso garantirá maior transparência no processo de aprovação para a alocação de áreas no mar e o desenvolvimento de políticas públicas para promover investimentos e o crescimento dessa tecnologia no Brasil," acrescentou Silveira.
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