Uma medida provisória deve ser editada pelo governo para restringir novamente os critérios de concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a partir de 2021. De acordo com a Folha de São Paulo, texto terá vigência imediata e pode excluir cerca de 500 mil brasileiros. Essas pessoas terão de recorrer à Justiça para obter o benefício.
A medida é polêmica e deve provocar desgaste com o Congresso, que já tentou mais de uma vez ampliar o alcance do benefício - pago hoje a 4,9 milhões de brasileiros. Isso porque, com o fim do auxílio emergencial, pode haver aumento nas taxas de pobreza e pela demanda maior por programas sociais no País.
Ainda de acordo com a publicação, o critério de 1/4 de salário deve ser mantido como regra geral, garantir a ampliação dessa faixa de renda a 1/3 ou 1/2 salário mínimo quando a vulnerabilidade fosse mais acentuada. A medida iria ao encontro de uma decisão já proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que declarou o critério de renda insuficiente para classificar, sozinho, se a pessoa é ou não vulnerável.
