Uma regra de correção recém-implementada pelo governo resultou em um aumento na previsão do salário mínimo para o próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2024, que está programado para ser encaminhado ao Congresso até o final desta quinta-feira (31), estipula o valor mínimo de R$ 1.421, ultrapassando em R$ 32 o montante proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que era de R$ 1.389.
Segundo a Agência Brasil, a confirmação deste valor foi dada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. Esse aumento representa um crescimento real (acima da inflação) de 7,7% em relação ao ano de 2023. Essa alta segue a retomada da regra de correção automática do salário mínimo, que havia sido extinta em 2019, e que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana.
De acordo com essa regra, o salário mínimo será ajustado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses até novembro do ano anterior, acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Para o cálculo de 2024, a correção leva em consideração o PIB de 2022, que registrou um crescimento de 2,9%.
É válido mencionar que o valor final do salário mínimo para 2024 pode ser ainda maior, caso o INPC acumulado até novembro exceda as expectativas. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, o governo planeja enviar uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.
A projeção oficial para o INPC em 2023 é de 4,48%, de acordo com o mais recente Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no final de julho. A próxima estimativa será revelada no final de setembro, no Boletim Macrofiscal atualizado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
