O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), que reúne representantes do governo, trabalhadores e empregadores, aprovou nesta terça-feira (7) mudanças significativas que restringem a linha de crédito para a antecipação do "saque-aniversário" do FGTS.

As novas regras, que entrarão em vigor após a Caixa Econômica Federal adequar seus sistemas até 1º de novembro, visam limitar o volume de antecipações que os trabalhadores podem realizar.

Principais mudanças

As alterações focam na limitação do valor e do número de parcelas que podem ser adiantadas por meio de instituições financeiras:

Limite Máximo de Valor por Parcela: Foi estabelecido um limite máximo de R$ 500 para a antecipação do saque-aniversário por parcela. Anteriormente, não havia limite de valor. Segundo o governo, o trabalhador poderá antecipar, por exemplo, até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500. O limite mínimo para antecipação é de R$ 100.

Limite de Parcelas Antecipadas: A antecipação do saque-aniversário ficará limitada a cinco parcelas nos primeiros doze meses. Após esse prazo, o limite cairá para três parcelas. Antes, a média de antecipação era de cerca de oito parcelas.

Frequência da Contratação de Crédito: O trabalhador só poderá contratar crédito para antecipar parcelas do saque-aniversário uma vez por ano. A regra anterior permitia várias operações anuais ("operações simultâneas").

Prazo Mínimo para Bancos: Os bancos terão um prazo mínimo de 90 dias, contados a partir da data em que o trabalhador optar pelo saque-aniversário, para autorizar a linha de crédito. 

A linha de crédito permite que os trabalhadores antecipem o valor de futuras parcelas anuais do saque-aniversário mediante o pagamento de juros às instituições financeiras.

O Ministério do Trabalho informou que, entre 2020 e 2025, as operações de antecipação do FGTS somaram R$ 236 bilhões. Atualmente, dos 42 milhões de trabalhadores com contas ativas no FGTS, 21,5 milhões aderiram à modalidade saque-aniversário, o que impacta diretamente nos recursos disponível no FGTS, que é utilizado para o financiamento imobiliário e obras de infraestrutura no país.