O governo lançou, nesta quinta-feira (18), uma comissão encarregada de elaborar as normas para o transporte aéreo de animais, em resposta ao incidente envolvendo a morte do cachorro Joca durante um voo da Gol, em abril deste ano.
Coordenada pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a comissão terá como objetivo analisar as contribuições da sociedade obtidas por meio de consulta pública, totalizando 3,4 mil participações — o maior número já recebido pela agência.
O secretário de Aviação Civil, Tomé Franco, prevê que os trabalhos da comissão sejam concluídos em até 30 dias. Durante o lançamento, o deputado federal Fernando Marangoni destacou que as conclusões da comissão poderão embasar normas infralegais, como resoluções da Anac, e futuros projetos de lei sobre o assunto.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que ainda será decidido se a regulamentação será implementada por meio de projeto de lei ou de resoluções da própria Anac. Ele enfatizou a importância de garantir a rastreabilidade dos animais, com monitoramento pelos tutores, além da instalação de câmeras nos porões das aeronaves e da responsabilização das equipes nos aeroportos.
A comissão incluirá representantes de diversos órgãos, como Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério da Saúde, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e Conselho Federal de Medicina Veterinária.
