O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instituiu nesta segunda-feira (14) o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR). A medida, publicada no Diário Oficial da União, centraliza em uma única base de dados informações de aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio.
A nova ferramenta integra dados do programa Celular Seguro, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) e da Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO). Com isso, qualquer cidadão agora pode verificar, antes de comprar um aparelho, se ele possui algum tipo de restrição.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a iniciativa visa fortalecer a prevenção à receptação de celulares roubados e ampliar o combate à criminalidade, além de proteger o consumidor no momento da aquisição de um novo telefone. "O cidadão tem o direito de saber se o celular que ele está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão. Com ele, a ferramenta Celular Seguro segue oferecendo mais segurança aos brasileiros na hora de adquirir um bem tão essencial na vida cotidiana como é o telefone móvel nos dias de hoje", afirmou o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto.
Como consultar um celular no CNCR:
O acesso ao sistema é feito pelo aplicativo Celular Seguro, disponível para Android e iOS. Para realizar a consulta, basta ter o número do IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel), que é a identificação única do aparelho. A busca pode ser feita digitando o número manualmente ou lendo o código de barras diretamente na tela do celular.
Para consultar se um celular possui alguma restrição, siga os passos:
Baixe o aplicativo Celular Seguro (disponível para Android e iOS).
Na tela inicial, selecione "Celulares com Restrição".
Digite o número do IMEI (composto por 15 números) ou use a câmera para ler o código de barras.
Para visualizar o IMEI no celular a ser consultado, digite *#06# no teclado de chamadas.
Se não houver nenhum impedimento, a tela confirmará que o aparelho está liberado para uso.
