Nesta segunda-feira (26), foi lançado, no Palácio do Planalto, o Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União. Com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o evento marcou o lançamento da iniciativa que visa à destinação estratégica de imóveis da União para as políticas públicas prioritárias em benefício da população, levando em conta a função social e ambiental.

“Estamos começando uma iniciativa nova que tomamos a atitude de executar desde março de 2023. Agora, a partir desse lançamento, vamos trabalhar na distribuição dos imóveis”, anunciou o presidente Lula, ao explicar que o Governo Federal já vinha fazendo novas destinações de uso a imóveis que estavam ociosos ao longo do ano passado.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o programa atende a um pedido do presidente Lula, que solicitou ao MGI a realização de um levantamento de todos os imóveis públicos vazios e que pudessem ser transformados em moradia para a população mais pobre, ou, de alguma forma, ser utilizado em benefício da sociedade.

“O Programa Imóvel da Gente é uma resposta a esse chamado do presidente. Ele representa o resgate do compromisso com a função socioambiental do patrimônio da União e uma transformação na forma de atuação da SPU, ampliando o diálogo e buscando formas mais inovadoras para devolver à sociedade os benefícios desse patrimônio”, afirmou. 

O lançamento foi marcado pela assinatura de atos fundamentais para a implementação da iniciativa, incluindo o Decreto de regulamentação do Programa de Democratização de Imóveis da União (que define, entre outros assuntos, as prioridades para a destinação) e o Decreto de criação do Grupo de Trabalho Interministerial dos imóveis não operacionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que vai aprimorar a gestão desse patrimônio.

O evento de lançamento contou com a participação de autoridades e representantes de ministérios, entidades federais, parlamentares, movimentos sociais, associações de cartórios, órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), e organizações internacionais, como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e  Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), além de representantes da área habitacional. 

Sobre o Programa

O Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, abrangerá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. A iniciativa visa a beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional, regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.

Com essas ações, o Programa é um marco na promoção da habitação digna e no fortalecimento das políticas públicas de interesse social em todo o País. Com ele, o Governo Federal reforça seu compromisso em promover soluções inovadoras para enfrentar os desafios habitacionais, proporcionando um impacto positivo na vida de milhares de brasileiros.

Além disso, o Programa será aplicado como um catalisador para transformações significativas na gestão do patrimônio imobiliário federal, marcando um compromisso renovado com a equidade social e o desenvolvimento sustentável. O governo espera que essa iniciativa seja um exemplo inspirador para estados e municípios, estimulando uma abordagem colaborativa na busca por soluções inovadoras para os desafios habitacionais do Brasil. 

A iniciativa se destina a famílias em situação de vulnerabilidade, movimentos e organizações da sociedade civil, órgãos federais, governos estaduais e distrital, prefeituras e setor privado.