Após a Justiça determinar na última sexta (11), que o governo federal prestasse explicações acerca da alta nos preços dos combustíveis, a Advocacia-Geral da União (AGU) negou que o governo esteja sendo omisso em controlar as “ilegalidades supostamente praticadas” pela Petrobrás em sua política de preços.
Além disso, a AGU também informou que não há como o presidente Jair Bolsonaro interferir na ação da companhia. “Desse modo, como não há qualquer relação de subordinação entre a sociedade de economia mista e a União, não há que se falar que o ente central está sendo omisso em controlar ilegalidades supostamente praticadas pela companhia em sua política de preços dos derivados de petróleo”, diz a manifestação nesta segunda (14).
Conforme a AGU, “não cabe nem à União nem ao presidente da República interferir na política de preços questionada” , pois está em vigor a “liberdade de preços, o que está alinhado com o princípio constitucional da livre concorrência”.
