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Decreto

Governo do Rio vai multar em mais de R$ 100 pessoas sem máscaras

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Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil
Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

O governo do Rio de Janeiro multará em R$ 106,65 pessoas que estejam sem máscara em espaços públicos, transportes públicos, estabelecimentos comerciais e repartições públicas estaduais. A multa chegará a R$ 700 no caso de pessoas jurídicas.

O decreto que regulamenta o uso de máscara e a multa para quem descumprir a regra deverá ser sancionada pelo governador fluminense, Wilson Witzel, nesta segunda-feira (11). A medida visa aumentar a proteção das pessoas contra o novo coronavírus, que causa a covid-19.

As multas começarão a ser aplicadas, pela vigilância sanitária, polícias e agentes do programa Segurança Presente após 15 dias da publicação do decreto no Diário Oficial do Estado. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde.


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