O governo federal publicou uma nova regra que permite a mudança de local de trabalho para servidoras públicas federais vítimas de violência doméstica. A medida, oficializada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União, visa proteger mulheres em situação de vulnerabilidade e vale para todos os órgãos da administração pública federal.
Para solicitar a mudança, a servidora precisará apresentar provas, como laudos médicos que atestem danos físicos ou psicológicos, medidas protetivas que indiquem a necessidade de afastamento do agressor ou outros documentos que demonstrem a gravidade da situação. O pedido será analisado pela Administração Pública.
O parecer que fundamenta a nova regra foi aprovado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e segue entendimento de proteção às vítimas. A decisão busca garantir mais segurança para as servidoras, permitindo que possam recomeçar suas vidas longe do agressor sem prejuízo à carreira profissional.
A iniciativa reforça o compromisso do governo no combate à violência doméstica e na proteção dos direitos das mulheres. Especialistas apontam que a medida pode ser um passo importante para reduzir casos de agressões e feminicídios, permitindo que vítimas tenham mais chances de escapar de relações abusivas.
