O Ministério do Trabalho e Emprego adiou pela terceira vez a implementação da portaria que restringe o funcionamento do comércio aos feriados. Publicada no "Diário Oficial da União" nesta segunda-feira (29), a nova data de vigência é 1º de janeiro de 2025.
Originalmente divulgada em novembro de 2023, a portaria visava invalidar uma norma anterior, de 2021, que isentava o trabalho aos feriados da aprovação sindical. A medida gerou polêmica e resistência de setores econômicos e parlamentares, que argumentaram que a restrição poderia afetar negativamente a manutenção de empregos e a arrecadação de impostos.
Após a aprovação de um projeto de lei pela Câmara dos Deputados para barrar a portaria e a pressão para revisão, o governo decidiu adiar a implementação. A nova versão da portaria está prevista para ser publicada até março de 2024, e uma mesa tripartite para discutir o tema será criada.
