BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira um habeas corpus garantindo que a defesa do empresário Joesley Batista tenha acesso amplo a todas as provas da CPI da JBS, inclusive documentos sigilosos. O ministro já tinha dado o mesmo direito ao ex-procurador da República Marcello Miller, investigado por ter supostamente favorecido a JBS no acordo de delação premiada. Agora, estendeu o habeas corpus a Joesley.
“Todos os documentos produzidos ou juntados aos autos da CPMI são de interesse de sua federa. No entanto, o presidente da CPMI negou acesso aos documentos sigilosos, sustentando que, nas comissões parlamentares de inquérito os princípios da ampla defesa e do contraditório não são aplicáveis em sua plenitude”, anotou Gilmar. O ministro concluiu afirmando que “a lei prevê algumas exceções ao acesso amplo à documentação da investigação, mas elas não foram mencionadas e não aparentam estar em causa”.
