BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes decidiu que vai estender para outros quatro presos na Operação Ponto Final o habeas corpus concedido ao empresário Jacob Barata Filho e ao ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor) Lélis Teixeira. De acordo com o Blog do Camarotti, do G1, ele vai determinar a soltura de Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Praça Gonçalves, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro. A operação investiga o pagamento de propina por parte de empresários de ônibus a políticos.
No despacho a que o blog teve acesso, ele destaca que Bueno e Monteiro têm 75 e 80 anos, respectivamente e diz que a súmula 691, que recomenda que em casos como esse não se conceda habeas corpus, não pode ser um "valhacouto (refúgio) de covardes".
Na noite de ontem, Gilmar Mendes concedeu, novamente, habeas corpus para libertar Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. Os dois deixaram a unidade, na manhã deste sábado, na companhia de advogados, por volta de 11h35m. Na decisão, o ministro determinou aos dois réus o recolhimento domiciliar, retenção de passaporte e proibição de contato com outros investigados na ação. Procurado, o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio, disse que, como determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, não comentaria decisão de outro magistrado. No entanto, ele expediu novos mandados de prisão após o ministro do STF ordenar a soltura em uma primeira decisão, na quinta-feira.
