Fux propõe um ano e meio de prisão a mulher que escreveu em estátua; Moraes quer 14

O ministro Luiz Fux sugeriu, nesta sexta-feira (25), uma pena de 1 ano e 6 meses de prisão para Débora Rodrigues dos Santos, acusada de escrever “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça” em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta inclui ainda o pagamento de dez dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo. A sugestão de Fux reduz significativamente a pena de 14 anos de prisão e multa de R$ 50 mil proposta pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Com o voto de Flávio Dino em apoio ao relator, a Primeira Turma do STF já formou maioria para condenar Débora, embora a pena final ainda não esteja definida. Fux defendeu que a ré responda apenas pelo crime de deterioração de patrimônio protegido por lei, enquanto Moraes apontou outros crimes, como golpe de Estado e associação criminosa armada. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda precisam votar, com prazo até 6 de maio para concluir o julgamento.

A defesa de Débora celebrou o voto de Fux, afirmando que ele reconhece a necessidade de penas mais justas e abre precedente para a individualização das condutas nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Os advogados esperam que o devido processo legal e a razoabilidade das penas sejam respeitados, reforçando a credibilidade do Judiciário.