A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento referente à chamada trama golpista de 2022, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados.
Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux foi o terceiro a apresentar seu voto e afirmou que o STF não tem competência para julgar golpe. “Não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente e apropriado ou inapropriado. Cabe ao tribunal dizer o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal", afirmou.
O ministro votou pela anulação da ação afirmando que o caso deveria ser julgado pela primeira instância, o que anularia completamente o processo. "A minha primeira preliminar, ela anula completamente o processo por incompetência absoluta", disse. "Em virtude da incompetência absoluta para o julgamento, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados."
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, já havia se posicionado a favor das condenações, assim como o ministro Flávio Dino.
