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Fórum defende veto parcial de Lula a um dos trechos do PL das "saidinhas"

Por Portal Do Holanda

15/04/2024 14h24 — em
Brasil


Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública manifestou, nesta segunda-feira (15), apoio ao veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um dos trechos do PL das "saidinhas" dos presos, que permite aqueles que estão em regime semiaberto de visitarem suas famílias. 

Na nota divulgada, o Fórum diz que eliminar o benefício pode gerar "pressões difíceis de serem contidas pelos governos subnacionais, que concentram a grande parte da gestão prisional do país". 

Eles ainda argumentam que a saída temporária é um direito concedido há quase quarenta anos pela Justiça e que faz parte do processo de ressocialização que rege o sistema prisional brasileiro. 

O PL das saidinhas foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 20 de março e sancionada, com veto parcial, por Lula em 11 de abril. Nesta segunda-feira, contudo, o Congresso Nacional anunciou que deve analisar o veto para derrubá-lo.

 


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O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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