BRASÍLIA — As Forças Armadas firmaram um acordo com o Ministério Público Federal em Brasília para garantir reserva de vagas para candidatos negros em cargos efetivos e também temporários. A nova regra vale para concursos em andamento, que terão o edital retificado, e também para os futuros. Se a regra não for cumprida, as Forças Armadas ficam sujeitas ao pagamento de multa diária no valor de R$ 20 mil.

Os candidatos poderão se autodeclarar negros. Em seguida, eles serão convocados para verificação da veracidade da declaração, com regras a serem definidas por uma portaria do Ministério da Defesa, que será publicada em agosto. O percentual de vagas que serão reservadas ainda não foi definido.

As cotas para negros valerão para o provimento de cargos no Exército, na Marinha e na Aeronáutica, inclusive em instituições militares de ensino superior. Como reflexo do acordo, o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), uma das instituições mais disputadas do país, adotará o sistema de cotas pela primeira vez no processo seletivo para 2019. O mesmo processo será adotado também em concursos para o Colégio Naval, para o Instituto Militar de Engenharia (IME) e para a Academia de Força Aérea.

O pedido para instituir cotas raciais nas Forças Armadas foi feito pelo Ministério Público Federal em Brasília, em 2015, em uma ação civil pública. O argumento foi de que a Lei 12.990, de 2014, prevê expressamente a cota para negros e pardos nas vagas da administração pública federal. O processo resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF e as três forças militares.