SÃO PAULO - Os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba divulgaram nota de repúdio ao que chamaram de tentativa de “aterrorizar procuradores, promotores e juízes”, após notícias de que o plenário da Câmara pode apreciar ainda nesta terça-feira emendas e substitutivo ao projeto das “10 Medidas Contra a Corrupção”. Entre as mudanças, pode ser introduzida punição de crime de responsabilidade para integrantes do Ministério Público (MP) e do Judiciário.
Segundo os procuradores, a figura do crime de responsabilidade abre a possibilidade para que investigados processem criminalmente os investigadores, gerando “intimidação” e “retaliação”. A força-tarefa afirmou que deputados e senadores não estão sujeitos a crime de responsabilidade e que a proposta, destinada a integrantes da Justiça e do MP, atenta “contra a independência do exercício da atividade ministerial e judicial”. Segundo os procuradores, dizer que juízes e procuradores formam uma “casta privilegiada” ou “intocável” tem o objetivo apenas de manipular a opinião pública, pois eles se sujeitam à responsabilidade civil, criminal, de improbidade administrativa e disciplinar.
“Além de serem propostos crimes de redação propositalmente aberta, como faltar com o ‘decoro do cargo’, os quais são punidos com demissão (sem qualquer gradação), os próprios investigados poderão processar criminalmente os investigadores. Crimes excessivamente vagos dão margem a subjetivismo na aplicação da lei e perseguições, não toleradas pelo Direito Penal. Isso abre espaço para retaliação, vingança, intimidação e acovardamento, amordaçando o exercício legítimo da função”, diz a nota.
Os procuradores afirmam que há intenção de criminalizar a atividade de juízes e procuradores e que não há justificativa para que isso seja feito, a não ser o risco “que os poderosos estão sofrendo de responderem por seus crimes e pagarem pelo que fizeram”.
Na nota, a força-tarefa reafirma, ainda, confiança no aperfeiçoamento do sistema anticorrupção e que “o momento clama por medidas contra, e não a favor da corrupção”.
Nesta terça-feira, o juiz Sergio Moro, responsável pelo processos da Lava-Jato, afirmou que apresentará, no Senado, .
