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Flávio Dino intima Lula, Pacheco e Lira sobre descumprimento do orçamento secreto

Por Portal Do Holanda

20/04/2024 10h43 — em
Brasil


Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, uma explicação sobre o chamado orçamento secreto. 

Dino pretende apurar se a decisão que derrubou o orçamento foi descumprida. Com isso, tanto Lula quanto Pacheco e Lira terão 15 dias para prestar conhecimentos ao STF, caso queiram. 

A decisão veio após três entidades alertarem o STF sobre o descumprimento. Segundo eles, há o uso indevido das emendas do relator-geral do Orçamento para efeito de inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União

Além de emendas individuais na modalidade transferência especial ("emendas pix"); e descumprimento da determinação de publicar informações relativas à autoria das emendas RP9 e à sua aplicação.

 


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