O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), seu parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O documento propõe o fim da escala 6x1, reduzindo a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso e a manutenção integral dos salários.
Para evitar que a proposta retorne à Câmara dos Deputados e sofra atrasos na tramitação, o relator optou por rejeitar todas as 12 emendas apresentadas por parlamentares no Senado. Entre as sugestões descartadas estavam propostas de transição de até quatro anos, manutenções da jornada de 44 horas com foco em negociações coletivas e exceções que permitissem cargas horárias maiores.
O texto preservado pelo senador estabelece um modelo de transição em duas etapas:
Fase inicial: 2 meses após a promulgação, o limite cai de 44 para 42 horas semanais.
Fase definitiva: 1 ano após o primeiro estágio, a carga horária chega ao teto de 40 horas semanais, assegurando o repouso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos).
Empresas de pequeno porte, microempresas e Microempreendedores Individuais (MEIs) contarão com medidas transitórias regulamentadas por lei complementar para mitigar impactos financeiros, com exigência de preservação de postos de trabalho.
Em sua fundamentação, Omar Aziz destacou dados do Ipea para classificar a medida como um ato de justiça distributiva. Segundo o levantamento, quase 80% dos trabalhadores que cumpriam mais de 40 horas semanais ganham até dois salários mínimos, concentrando o peso da jornada prolongada sobre faixas de menor renda e escolaridade.
Aprovada de forma expressiva na Câmara dos Deputados em maio, a PEC agora depende da votação na CCJ do Senado, onde o parlamentar articula para colocá-la como o primeiro item da pauta durante o esforço concentrado da próxima quarta-feira.
Como o texto não sofreu alterações de mérito, caso seja aprovado em dois turnos no plenário do Senado, ele seguirá diretamente para promulgação, dispensando um novo retorno aos deputados.
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