O avanço da proposta que prevê o fim da escala 6x1 deu um passo importante na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15). O deputado Paulo Azi (União-BA) apresentou um parecer favorável à admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada semanal de trabalho no Brasil.
O relatório de Azi unifica a análise de dois textos principais:
PEC Erika Hilton (PSOL-SP): Propõe a jornada de quatro dias por semana (escala 4x3), com implementação em até 360 dias.
PEC Reginaldo Lopes (PT-MG): Sugere a redução para 36 horas semanais, com um prazo de transição mais longo, de 10 anos.
Análise Técnica e Próximos Passos
Nesta fase na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator avaliou apenas se os textos respeitam a Constituição. Com o "sinal verde" de Paulo Azi, as propostas agora seguem para uma comissão especial, onde o conteúdo (mérito) será debatido profundamente. Se aprovada em todas as instâncias, a medida consolidaria a escala 4x3, reduzindo o teto constitucional de 44 para 36 horas semanais.
Apesar de validar o avanço das PECs, Paulo Azi sugeriu cautela e ajustes no texto final, inspirados em modelos internacionais como Chile, Colômbia e México:
Transição Gradual: O deputado defende que a redução não seja imediata, mas escalonada, respeitando o porte de cada empresa.
Compensação Fiscal: Para evitar um impacto financeiro insustentável no setor produtivo, o relator sugeriu a redução de tributos sobre a folha de pagamentos como contrapartida para as empresas que adotarem a nova jornada.
