BRASÍLIA - O Ministério da Economia anunciou que vai pagar uma parcela do seguro-desemprego a trabalhadores que tiverem o salário e a jornada reduzidos pelos empregadores como medida de enfrentamento aos impactos econômicos do novo coronavírus. O chamado “programa antidesemprego” deve atingir 11 milhões de pessoas, vai custar R$ 10 bilhões e será bancado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

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Segundo o Ministério da Economia, todas as pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.090) e tiverem a redução de salário e jornada (que pode ser de até 50%, segundo informou ontem a pasta) receberão uma antecipação de 25% do valor de seguro-desemprego a que teriam direito mensalmente. O órgão informou que o menor benefício que será pago será de R$ 261,25 e o maior, de 381,22.

Como o benefício será concedido apenas aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, a tabela do seguro-desemprego prevê uma parcela cheia máxima de R$ 1.524,89. A compensação de 25% desse valor resulta no teto de R$ 381,22. 

O governo lançará mão da complementação por um período de até três meses. O objetivo é evitar que a perda na renda dos brasileiros seja muito brusca. A iniciativa deve ser implementada por Medida Provisória (MP), com vigência imediata.

Apesar do mecanismo de proteção, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, ponderou que não há qualquer impedimento a demissões, caso as empresas entendam que há essa necessidade. “Existem duas maneiras de preservar emprego: a fórceps e por estímulo. Não faria sentido proibir demissões. Nós quebraríamos as empresas”, disse.

Se isso ocorrer com um funcionário que tenha recebido a compensação, o valor da parcela do seguro-desemprego pode sofrer algum abatimento devido à antecipação do benefício. “Vai depender do prazo de permanência dentro da empresa. Se passar tempo suficiente para reunir condições de elegibilidade, passa a ter parcelas normais”, afirmou.

Afastamento por coronavírus

O governo também vai propor ao Congresso Nacional, via projeto de lei, pagar os primeiros 15 dias de afastamento quando o trabalhador estiver com o novo coronavírus. Atualmente, esse período é pago pelas empresas. O governo não divulgou estimativas de quanto isso custará aos cofres públicos.

Os pedidos de auxílio-doença em caso de trabalhadores afetados pelo novo coronavírus entrarão na fila de pedidos de benefício do INSS, hoje com 1,8 milhão de processos pendentes. “Não vai ter um tratamento diferenciado em relação à concessão, entra (na fila) como qualquer outra incapacidade, a diferença vai ser em relação à parte fiscal (pois os primeiros 15 dias serão pagos pelo INSS)”, disse o presidente do INSS, Leonardo Rolim.

Apesar disso, ele ressaltou que o órgão está adotando medidas para facilitar e acelerar os processos. Uma delas é a possibilidade de receber atestados por meio do aplicativo Meu INSS. “Na prática, todos os benefícios serão concedidos mais rapidamente, já que não haverá perícia presencial, não virtual”, disse Bianco.

Segundo Rolim, o sistema ainda não está totalmente pronto, mas estará disponível “muito em breve”, e sua implementação vai depender da aprovação da lei. Além disso, eles terão um adiantamento no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) até a concessão definitiva do auxílio-doença, que terá seu valor recalculado conforme o salário de contribuição do segurado, até o limite do teto do INSS (R$ 6.101,06).

A medida acabou sendo anunciada hoje antes mesmo de ela estar pronta. Mas, segundo Bianco, o ministro da Economia, Paulo Guedes, “já deu o ok” para que ela seja feita. O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou que a iniciativa foi discutida nesta quinta-feira, 19, pela manhã.

Bianco disse ainda que a concessão de benefícios para o trabalhador rural, caso ele seja atingido pela doença, não muda em nada, desde que ele seja segurado da Previdência Social.

Plano Antircoronavírus

Ao todo, pacote do governo prevê ao menos R$ 169,6 bilhões em ações nos próximos três meses. Veja as medidas anunciadas até agora: 

População mais vulnerável (R$ 98,4 bilhões)

Quinta-feira, 12:

Antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril – liberação de R$ 23 bilhões (decreto do Executivo);
Reduzir o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, aumento da margem e do prazo de pagamento (precisa ser aprovado pelo Congresso);

Segunda-feira, 16:

Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio – liberação de mais R$ 23 bilhões (decreto do Executivo);
Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques – impacto de até R$ 21,5 bilhões (decreto do Executivo);
Antecipação do abono salarial para junho – liberação de R$ 12,8 bilhões (decreto do Executivo);
Reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1,2 milhão de beneficiários – impacto de até R$ 3,1 bilhões. Única medida que representa um gasto extra para a União (precisa ser aprovado pelo Congresso);
Banco Central e Ministério da Economia anunciaram medidas para facilitar a renegociação de até R$ 3,2 trilhões em empréstimos por famílias e empresas e ainda ampliar a capacidade de crédito do sistema financeiro em até R$ 637 bilhões (ações do Executivo).

Quarta-feira, 18:

Auxílio emergencial aos trabalhadores informais e de baixa renda – R$ 200 por mês, durante três meses, para atendimento das necessidades essenciais. Até 20 milhões serão contemplados, e custo será de até R$ 5 bilhões ao mês (precisa ser aprovado pelo Congresso).

Manutenção de empregos (R$ 59,4 bilhões)

Segunda-feira, 16:

Adiamento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões (precisa de aprovação do Congresso);
Adiamento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses – estimativa de R$ 22,2 bilhões (ação do Executivo);
Crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas Empresas – projeção de R$ 5 bilhões (ação do Executivo);
Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses – impacto de R$2,2 bilhões (precisa ser aprovada pelo Congresso);
Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito (ação do Executivo);
Facilitar o desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque (ação do Executivo).

Quarta-feira, 18:

Medidas temporárias de facilitação da negociação para manutenção do emprego – empresas poderão reduzir em até 50% a jornada de trabalho e o salário dos seus empregados (precisa ser aprovada pelo Congresso);
Suspensão de atos de cobrança da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e facilitação de renegociação de dívidas, com parcelamento e prazo maior para quitar primeira parcela - último dia útil de junho, (ação do Executivo).

Combate à pandemia (R$ 11,8 bilhões)

Quarta-feira, 11:

R$ 5 bilhões de crédito para programações orçamentárias do Ministério da Saúde (Medida Provisória com vigência imediata, mas precisa ser validada por Congresso)

Quinta-feira, 12:

Suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias (ação do Executivo);
Dar preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar (ação do Executivo);
Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar (ação do Executivo).

Segunda-feira, 16:

Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS – impacto de R$ 4,5 bilhões (precisa ser aprovada pelo Congresso);
Zerar alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar - até o final do ano (ação do Executivo);
Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate à covid-19 (ação do Executivo);
Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate à covid-19 (ação do Executivo).

Quarta-feira, 18:

Adiamento do Censo Demográfico do IBGE de 2020 para 2021, com remanejamento dos R$ 2,3 bilhões reservados até então à pesquisa para a Saúde (precisa ser aprovada pelo Congresso);
Licença não automática para exportação para produtos necessários ao combate à covid-19 – na prática, prioriza o atendimento ao mercado interno (ação do Executivo).