BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a presidente da corte, Cármen Lúcia, a denúncia contra o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução à justiça. Agora, caberá à ministra enviar o documento para a Câmara dos Deputados. Segundo interlocutores de Cármen Lúcia, ela estaria disposta a fazer isso ainda nesta quinta-feira.
Fachin tomou a decisão logo depois do julgamento em que o plenário do STF decidiu que, antes de o tribunal analisar provas apresentadas pela JBS, seria necessário enviar o caso para a Câmara. Somente se dois terços dos deputados concordarem é que a corte poderá analisar o mérito das acusações apresentadas contra Temer.
“Determino a remessa dos autos do Inquérito 4.327, em que encartada a denúncia, além dos autos do Inquérito 4.483 que compõem o caderno apuratório e aos quais a peça acusatória se refere expressamente, à Presidência do Supremo Tribunal Federal, a fim de que a Excelentíssima Senhora Presidente, Ministra Cármen Lúcia, se digne promover o encaminhamento institucional à Presidência da Câmara dos Deputados, para os fins do disposto no art. 51, I e art. 86 da Constituição da República Federativa do Brasil, e assim colher a respectiva deliberação parlamentar quanto à autorização para instauração de processo”, escreveu Fachin.
